Contribuição sobre Bens e Serviços começará a substituir PIS e Cofins em 2027.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3%. Essa nova contribuição, parte da reforma tributária, substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027.
O percentual, que foi arredondado de 11,3468%, foi definido em uma sessão plenária extraordinária do TCU. Além disso, foi estabelecido um redutor de 44,16% para as compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas. O TCU é responsável pelo cálculo da alíquota necessária para garantir a arrecadação dos tributos que a CBS substituirá durante a transição.
A CBS fará parte do novo modelo de tributação sobre o consumo, que também incluirá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O resultado do cálculo será enviado ao Senado Federal, que estabelecerá a alíquota por meio de uma resolução. A aprovação da alíquota é um passo importante na implementação da reforma tributária.
Importância da alíquota da CBS para a reforma tributária
A definição da alíquota de referência é crucial para a avaliação do impacto da reforma tributária na arrecadação pública. Com isso, é possível estimar os efeitos do novo sistema e as implicações das exceções e benefícios para diferentes setores econômicos. Em geral, quanto mais tratamentos favorecidos forem previstos, maior será a alíquota necessária para manter a arrecadação.
A CBS começará a ser aplicada em 2027, com uma transição que se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação passará a vigorar plenamente. O cálculo da alíquota leva em conta as regras da reforma tributária, incluindo alíquotas reduzidas e regimes específicos de tributação, como o Simples Nacional.
A nova contribuição é parte de um esforço maior do governo para modernizar o sistema tributário brasileiro e melhorar a eficiência na arrecadação. A expectativa é que a CBS contribua significativamente para a arrecadação, com projeção de R$ 636 bilhões em 2027.
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