A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em parceria com Marcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro, apresentou na Câmara o Projeto de Lei 3612/2026, que propõe regras para preservação de jogos eletrônicos no país. A proposta é inspirada no movimento internacional Stop Killing Games e ganha força após a Sony anunciar o fim da produção de jogos em disco a partir de janeiro de 2028.
O PL prevê que empresas informem com clareza se um jogo depende de servidores para funcionar, qual o período mínimo de suporte (fixado em dois anos) e quais são as limitações da licença adquirida pelo consumidor. Caso decidam encerrar os servidores, as publishers deverão avisar com 180 dias de antecedência e oferecer ao menos uma alternativa: atualização para funcionamento offline, reembolso proporcional ou liberação de ferramentas para que comunidades mantenham o game ativo.
Outro ponto relevante do projeto é a criação do Fundo Nacional de Preservação e Fomento aos Jogos Eletrônicos, alimentado por multas aplicadas contra empresas que descumprirem as regras. O valor da penalidade será o maior entre 1% do faturamento bruto do jogo no Brasil ou R$ 500 mil. O texto também propõe reconhecer jogos brasileiros como patrimônio cultural digital, com arquivamento na Fundação Biblioteca Nacional.
A proposta já teve repercussão em veículos internacionais e conta com apoio de parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP). A expectativa dos autores é que o projeto seja votado ainda em 2026, embora o calendário eleitoral possa atrasar a tramitação.
Fonte: TecMundo/Voxel – foto: magnific.com