Projeto na Alece busca reduzir custos para motoristas de aplicativos a partir de 2027.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deu início à tramitação de cinco projetos de lei na 84.ª sessão ordinária, realizada em 29 de outubro de 2026. Entre as propostas, destaca-se o PL 95/26, que visa isentar do IPVA veículos utilizados por motoristas autônomos que trabalham com transporte de passageiros ou entrega de bens via aplicativos, com início em 2027.
A proposta, que partiu do Poder Executivo, tem como objetivo reduzir os custos operacionais desses profissionais, promovendo o crescimento da atividade econômica ligada ao transporte por aplicativo. De acordo com a justificativa do projeto, a medida é fundamental para garantir a continuidade das atividades desses motoristas e ampliar suas oportunidades de renda.
Impacto econômico da isenção de IPVA para motoristas de aplicativo
Além do PL 95/26, a Alece também apresentou outras iniciativas, como o PL 94/26, que estabelece diretrizes para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027™ no Ceará. Este projeto inclui medidas relacionadas à segurança, direitos comerciais e mobilidade durante o evento.
Outro projeto relevante é o PL 93/26, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Estado para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, em resposta às novas diretrizes de cooperação financeira entre a União e os estados sobre o abastecimento de óleo diesel.
Por fim, também estão em tramitação propostas de deputados estaduais, como o PL 606/26, que institui o Dia Estadual dos Chefes de Gabinete, e o projeto de indicação 412/26, que sugere a isenção de taxas para exames de direção de motoristas que atuam em atividades remuneradas. Após a leitura, as propostas serão analisadas pelas comissões competentes antes de seguirem para votação.
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