Seminário promove diálogo sobre impactos da nova legislação tributária no Ceará.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, no dia 8 de maio, o seminário “Reforma Tributária na Prática: Novo Regulamento do IBS e seus Impactos”. O evento visa preparar o estado para o novo sistema tributário sobre consumo, essencial para a implementação da Reforma Tributária.
O seminário contou com a participação de Ricardo Oliveira, coordenador da Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS. Em sua abertura, o secretário Fabrízio Gomes enfatizou a importância da capacitação contínua da equipe da Sefaz-CE desde 2023, destacando que a preparação é fundamental para minimizar dificuldades futuras na transição para o novo sistema.
A secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado, também participou, ressaltando a relevância de resgatar a experiência de preparação no projeto IBS Ceará. A mudança representa um desafio estrutural, considerando a necessidade de desaprender práticas da cultura da guerra fiscal e adotar uma abordagem colaborativa.
Impactos e desafios do regulamento do IBS
Durante sua apresentação, Ricardo Oliveira abordou os problemas do sistema tributário anterior, como a cumulatividade e a pluralidade de legislações, que prejudicavam a competitividade e o ambiente de negócios. Ele explicou que o regulamento do IBS busca solucionar essas questões, promovendo um ambiente tributário mais claro e eficiente.
Oliveira destacou as principais características do IBS, que incluem uma base ampla, um regulamento único nacional e a não cumulatividade plena. Essas medidas visam garantir maior transparência e desoneração, além de assegurarem o princípio do destino nas operações fiscais.
O seminário também promoveu uma mesa redonda com especialistas do setor, que discutiram as nuances da reforma e responderam a perguntas dos participantes. Entre os contribuintes estavam profissionais da Sefaz-CE e a equipe do projeto IBS Ceará, que busca implementar as mudanças necessárias para facilitar a adaptação de municípios e empresas ao novo sistema tributário.
Esta matéria utiliza a fonte Governo do Ceará
Foto: Reprodução/Divulgação